Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Para evitar surpresas, casais devem conhecer direitos durante o processo de separação

Número de casais separados dobra nos últimos anos no Brasil. Advogada explica algumas consequências do divórcio

TJ mantém sentença de 1º Grau em separação litigiosa

Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio

Sancionada criação da 'Bolsa Verde' para incentivar conservação ambiental por famílias pobres

Medidas visam estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar a organização dos produtores

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Rede de fast food deve reparação a cliente atingida por dejetos na fila do caixa

Devem ser responsabilizadas MC Donald's, que tem o dever de normatização e fiscalização, e Kallopolli, já que o fato ocorreu no seu estabelecimento

Audiência para divisão de patrimônio acaba em reconciliação do casal 2

Casal em processo de divórcio foi à audiência para dividir o patrimônio avaliado em R$ 5 milhões e acabou saindo reconciliado

Justiça garante pagamento de pensão alimentícia

Segundo os filhos do agravado, o valor fixado pelo juiz de primeiro grau pagaria apenas as despesas mensais de dois de seus filhos para manutenção do estudo de medicina na Argentina.

Proteção da criança deve prevalecer sempre

É indiscutível o dever dos pais na contribuição do sustento e demais necessidades da prole, de acordo com a possibilidade de cada um.

Abandono de processo gera extinção da causa

Na tarde de ontem, 27, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, da Comarca de Natal, uma cidadã tentou atirar-se do 3º andar do prédio alegando que seu filho havia saído do país com o pai, seu ex-marido.

Mantida sentença que condenou advogado e construtor

Réus foram condenados por fraude de documento apresentado ao BNB

SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica

A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.

Pensão alimentícia e maioridade

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: [email protected].

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

Alex Sandro Ribeiro, Advogado e Parecerista em São Paulo, Membro da 4ª Turma Disciplinar - TED-IV da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica