Por excesso de prazo, justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com 100 kg de cocaína e confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte das substâncias ilícitas do estado do Mato Grosso até São Paulo.

Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

Suas herdeiras serão indenizadas por acidente que o vitimou.

Desembargadores do Ceará são afastados de suas funções sob suspeita de venda de decisões

Para o relator, o afastamento se faz “indispensável” como forma de permitir o andamento da investigação criminal e das apurações administrativas.

Juiz condena médico que dirigiu embriagado, atropelou pessoas e causou morte de idosa

Réu foi condenado por homicídio culposo com duas causas de aumento da pena

Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e, aos filhos emancipados, a obrigação de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência

Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato

Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento

Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização

Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa

Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

O relator avaliou que nada indicava na decisão do regional o grau de embriaguez do trabalhador para saber se os sintomas efetivamente o impediriam de trabalhar

Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais

Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a instituição alegou que as rescisões contratuais objetivavam o equilíbrio financeiro

Nulidade do Laudo Pericial. Exigência de Qualificação do Perito Judicial

A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é sua qualificação profissional como médico ou como engenheiro, sem necessidade de correlação entre o objeto da perícia e o ramo inserido dentro de cada área

Erro médico gera indenização de R$250 mil

A mulher morreu em decorrência de equívoco no atendimento médico quando ela estava no terceiro mês de gestação de sua sexta filha

Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação

De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, o valor de R$ 100 mil seria excessivo, somente admitido pelo TST em "situações de muito severa gravidade"

Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos

O empregado deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação

Sarney diz que se arrepende de ter voltado ao Congresso após deixar Presidência

Vem aí a “sobretaxa” da água em São Paulo; saiba como será

O governo de São Paulo decidiu implementar uma "sobretaxa na conta" dos consumidores que aumentarem os gastos com água. Com a multa, chamada de "tarifa de contigência", o governo visa controlar a demanda por água e afastar o risco de um colapso no abastecimento

Hospital deve indenizar por falha em atendimento de urgência

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por um hospital da Capital contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 108.600,00 por danos morais pela falha em atendimento de urgência e negligência que levou o paciente ao estado vegetativo

Emissoras de rádio e TV terão que divulgar central de atendimento à mulher vítima de violência

Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher

Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.

Recurso de revista. Rebaixamento funcional.

Indenização por danos morais. Gerente geral. Após retorno de licença médica passou a exercer atividades de escriturário.

Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes

Ricardo Lewandowski é defensor de propostas de interesse de magistrados, mas combatidas pelo governo federal