Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.

Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

PMs são acusados de matar quatro pessoas à queima-roupa

Autorizada utilização de árvores nativas derrubadas durante intempérie

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Canoinhas e autorizou que Delby Machado realize a comercialização de madeiras de árvores nativas de sua propriedade, derrubadas durante um vendaval.

Juiz decide que prêmio da Mega-Sena será dividido em Joaçaba

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Pai responderá por mortes causadas por filho

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Justiça de São Paulo proíbe nova greve do metrô

Na decisão do juiz fica proibida nova greve

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Apelação-crime. Falsidade ideológica.

Inserção de declaração falsa em documento público, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Conjunto probatório insuficiente à imposição de condenação criminal. Apelo provido. Unânime.

Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.