Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato

Sindicato é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

Sintacc agiu de forma irregular ao incluir em convenção coletiva cláusula prevendo a cobrança de contribuições a serem custeadas por empresa empregadora, em favor do sindicato dos empregados

Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto

Segundo a decisão da relatora, é necessário analisar as provas para que seja concluído se a conduta negligente do médico causou ou não a morte da paciente

TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico

Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal