STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família.

Comissária não obtém periculosidade por abastecimento de aeronave

A Quarta Turma do TST reformou decisão regional que havia concedido o benefício a uma comissária da empresa.

Ministério Público gaúcho contesta descumprimento de súmula sobre reserva de plenário

Tais decisões foram tomadas em processos diferentes, um envolvendo um caso de estupro e outro relativo a um caso de roubo.

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue

Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga em albergue, o preso pode cumprir a pena em prisão domiciliar.

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Vítima infarta durante roubo, e ladrões respondem por homicídio

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ