Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai