Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut