Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto

Recurso de Agravo. Execução Criminal

Militar anistiado terá direito definido na lei da época da punição

Arnaldo Faria de Sá ressalta que a proposta não causa aumento de despesa

Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo

União deveria ter devolvido os autos no momento em que protocolou o recurso, para que o processo seguisse seu trâmite normal

Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor

De acordo com ele, a aposentadoria foi concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, sem audiência prévia do interessado.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Advogado acusado de homicídio pede habeas corpus ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85099) em favor do advogado V.Q.A., acusado de matar o comerciante José Wildson Saraiva Belém durante briga de trânsito em Fortaleza (CE).

Conselho Nacional de Justiça suspende regra que impedia advogado de ler em sustentação oral

O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

descritiva, qualitativa e bibliográfica de modo a explorar ampla gama de materiais previamente elaborados

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do

Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

. Foi responsável pela estruturação e implantação da defesa do consumidor no Brasil (Procons

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ