Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Crimes de informática à espera de votação

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 5.099, de 3 de Junho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.

Lei nº 10.856, de 5 de Abril de 2004

Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências