Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira, decide STJ

O relator destacou que é entendimento pacífico no tribunal de que o decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova suficiente da incapacidade financeira, “não podendo a pobreza constituir-se obstáculo à liberdade”.

Invalidade do sistema de controle de ponto em telemarketing é reconhecida

Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária

Pena de quadrilha que distribuía crack e maconha em Seara soma 64 anos de reclusão

Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

TRF nega habeas corpus a hacker

Justiça manda município pagar horas extras

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, abriu às 9h20 de hoje (28) a reunião mensal do CJF.

Terceira Seção decide que medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade

A decisão foi unânime.

Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sonegação Fiscal. Trancamento de Inquérito policial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado

O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.

Afastadas medidas contra vice do Facebook por negativa de quebra de sigilo do WhatsApp

A decisão foi unânime.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Negativa do direito de recorrer em liberdade

Fundamento idôneo. Periculosidade do acusado portador de antecedentes criminais

Autonomia da vontade em paciente terminal será tratada em seminário

O projeto de lei do Senado 524/2009, que dispõe sobre o tema, também será analisado nas palestras