Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada

A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

Esse artigo surge com a necessidade de discutir a importância do Data Protection Officer para a implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de legislação e profissão implantada recentemente no contexto nacional. A partir dessa premissa se fez necessário entender o que motivou o legislador a redigir o texto de lei e o que foi levado em consideração na redação em comparação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês), legislação europeia que versa sobre o mesmo assunto. Ainda foi efetuada análise comparativa entre o profissional de compliance já conhecido no Brasil antes da criação da Lei Geral de Proteção de dados, e o Data Protection Officer ou Encarregado. Nesse ínterim, uma extensa pesquisa bibliográfica foi empreendida abordando temáticas como ética, ciência da computação, legislações estrangeiras e normativas brasileiras, sendo tais abordagens devidamente documentadas com o propósito de alcançar o resultado final

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Com decisão, penas passam a ser executadas