Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

Apelação cível. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nulidade do título. Inocorrência. Taxa de juros de longo prazo (TJLP). Utilização. Admissibilidade. Juros. Capitalização mensal. Cabimento. Súmula 93 do STJ.

Ação ordinária com efeito antecipatório

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Revisão criminal. Nulidades processuais. Não configuração.

Reexame de mérito. Impossibilidade. Carência da ação. Nulidades processuais. Regime de pena alterado de ofício.

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.

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Para o autor do projeto, não se pode admitir a punição do advogado.

Ação Cautelar. Extinção sem Resolução de Mérito. Perda superveniente de objeto

Tributário. Processual Civil.

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Lamachia afirmou que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".

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Jovem sofreu acidente fatal após carro cair em bueiro.

Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.