STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

STJ nega habeas-corpus a mulher condenada pela morte do marido

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Negativa de prestação jurisdicional.

STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público

Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Suzane é transferida para penitenciária de Ribeirão Preto

A operação de transferência, feita em sigilo, foi concluída por volta de 22h, quando a detenta foi alojada em Ribeirão.

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a concubina, diante da demonstrada dependência econômica da companheira.

Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Ministro Vidigal restabelece decisão que suspende paralisação da publicidade do GDF

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto