Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de mérito, sob o qual influirá dois tipos de coisa julgada, sendo classificada em coisa julgada formal ou material.

Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

Texto muda rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da primeira instância e condenou um banco a pagar R$ 14 mil a uma consultoria.

Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher "não se dá ao respeito"

Magistrado ainda sugeriu que vítima colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".

Está enterrada a PEC 37

Vitória é do Congresso Nacional e da sociedade que é contra a corrupção e a impunidade

Professores terão 14º salário

Um incentivo típico das empresas privadas vai migrar para as escolas públicas do Distrito Federal. Professores e servidores da rede de ensino vão receber um extra no fim do ano se as escolas em que trabalham alcançarem metas de melhoria na qualidade da educação.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Doações de campanha revelam conflito de interesses

Oposição corre atrás de assinaturas para CPI dos Correios

Justiça nega pedido de propriedade intelectual contra microempreendedor

TJSP confere segurança jurídica à economia durante pandemia.

Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento

Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro

Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional

Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais

Justiça determina que livros adquiridos por prefeitura sejam pagos

Ex-servidores públicos devem pagar um valor de aproximadamente R$ 10 mil para empresa

Denúncia contra lavador de carro é aceita

O denunciado foi acusado da prática ilegal de atividade econômica (lavador e guardador de veículo) sem preencher as exigências das leis trabalhistas

Juíza manda transferir paciente

Com o aumento das dores, ele foi levado pela família ao Pronto Socorro de um hospital particular da região centro-sul da capital mineira.

Demora na instrução do processo, por si só, não conduz à soltura do acusado

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva