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  • Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 10:50

    Somente com o registro da Usucapião em Cartório é que meu direito nasce?

    No caso da Usucapião o REGISTRO tem suma importância - prática, inclusive - para fins de conferir PUBLICIDADE, DISPONIBILIDADE e OPONIBILIDADE, regularizando, inclusive a tábua registral à realidade fática.

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 11:29

    Inventário em Cartório? Tranquilo, pode trazer... você falou 32 mortos envolvidos no mesmo caso??

    O Inventário Extrajudicial pode muito mais do que apenas dividir um bem imóvel regularizado entre viúva e herdeiros.

  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:31

    Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial sobre imóvel situado em área de risco e alta periculosidade. E agora?

    Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?

  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:06

    É possível usucapião de apartamento em prédio irregular, sem registro em Cartório?

    Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado.

  • Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:05

    A Usucapião Extrajudicial de Apartamento

    O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020)

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:25
  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:43

    Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!

    Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 12:33

    A mulher no agro

    O presente artigo discorre sobre a mulher no agronegócio.

  • Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 09:41

    Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial]

    Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública.

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 00:14

    Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?

    No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos para concessão de isenção no pagamento do valor de emolumentos e acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas hipóteses autorizadas por lei.

  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2019 - 00:06

    Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

    Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2019 - 01:28

    Inventário Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

    Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro

  • Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00

    Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA

    Carina Deolinda da Silva Lopes, Advogada, Bacharel em Direito pela ULBRA Santa Maria, pós-graduanda

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2021 - 10:16

    Ativismo judicial: acepção e posicionamentos doutrinários

    O presente artigo buscará, por meio de estudos e pesquisas, analisar a atuação expansiva e proativa do Supremo Tribunal Federal por meio do chamado ativismo judicial, com o intuito de compreender os limites da suprema corte enquanto órgão da mais alta instância do poder judiciário, bem como a relevância desta técnica interpretativa da CF.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:37

    Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

    A inclusão é feita por meio da reserva de vagas em universidades, concursos públicos e outros programas, para pessoas negras, pardas e indígenas. As cotas foram integradas no Brasil pela primeira vez em 2003 em universidade públicas, após décadas de luta dos movimentos sociais negros por políticas de inclusão e reconstrução histórica. A história dos negros brasileiros é uma história de luta e resistência. Os povos africanos foram trazidos para o país como escravos desde o início da colonização, e a escravidão durou mais de 300 anos. Nesse período, os negros foram brutalmente explorados e escravizados, e suas condições de vida eram extremamente instáveis. Diante disso, o objetivo da pesquisa é demostrar os fatores que causam o dissenso popular e  por que mesmo anos depois de se ter chegado ao fim da escravidão, a população negra não alcançou a equidade com a população branca, bem como demostrar falhas no sistema de seleção. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que é crucial adotar abordagens abrangentes que incluam educação, conscientização, reformas sistêmicas e medidas para promover igualdade de oportunidades a longo prazo.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:53

    Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

    O presente apresenta por escopo a ótica de ética com o papel de influenciadora dentro da seara do Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Contudo, a partir de 1972, com a Declaração de Estocolmo, o meio ambiente passa a receber maior atenção, sobretudo no que toca à necessidade de preservação, com o fito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana, mas de todas as demais. Igualmente, ao se reconhecer a fundamentalidade do acesso ao meio ambiente e sua condição como direito humano típico de terceira dimensão, passa-se a fortalecer a premissa de preservação para as futuras gerações, inaugurando um paradigma de solidariedade intergeracional. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas.  Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas.  Ora, os direitos que florescem na contemporaneidade não mais estão vestidos de aspectos individuais, mas sim são emoldurados por aspectos transindividuais, nos quais a coletividade é vista como unidade, a qual passa a reclamar conjunção de esforços para a promoção do ser humano. Nesta linha de exposição é possível identificar nos pilares estruturantes da bioética, concatenado a temas complexos e dotados de proeminência no cenário contemporâneo, a confluência de esforços para analisar fenômenos que vindicam o desenvolvimento de um discurso pautado na promoção da coletividade, na condição de unidade, a fim de alcançar, individualmente, a concretização do ser humano.

  • Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:20

    O estupro no âmbito virtual e a aplicação da Lei Penal

    O escopo do presente é analisar a aplicação da lei penal à figura do estupro virtual.

  • Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 14:56

    A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

    O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo o princípio constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.

  • Array Publicado em 2024-03-22T12:46:27+00:00

    O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?

    A Promessa de Compra e Venda pode ser feita por Instrumento particular, mesmo que o imóvel em questão seja negociado por valor maior que 30 salários inclusive

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