Estudantes terão desconto em linhas entre cidades

Superior Tribunal de Justiça - Súmula 314

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Justiça condena professor por estupro no interior de São Paulo

Justiça suspende contrato entre Corsan e Correios

Motoristas serão formados para atender deficientes, idosos e gestantes

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Comissão do Senado aprova lei dos transgênicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o substitutivo apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) para o projeto da Lei de Biossegurança.

Lula assume negociação do salário-mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está assumindo a negociação do salário-minímo.

Governo cede a empresas e altera regras do 1º Emprego

Para tentar obter apoio de empresários à contratação de jovens pobres com subsídio federal, o governo decidiu abrir mão da principal contrapartida exigida na versão inicial do Programa Primeiro Emprego.

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,