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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:13
Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia
O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:00
Quarta Turma do STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
No caso julgado, o colegiado analisou duas questões controversas: qual o prazo para que o legitimado possa adjudicar o bem em questão, e se a adjudicação requerida por parte devidamente legitimada pode ser indeferida judicialmente com a inversão da ordem de expropriação prevista pelo Código de Processo Civil.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 16:47
Discordância sobre o pedido de alienação judicial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:34
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego após a dispensa
A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa. Dois meses após a demissão, conseguiu novo emprego e, quatro meses depois, apresentou reclamação trabalhista contra o ex-empregador cobrando a indenização pelo período da estabilidade provisória
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:38
Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício
A concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente no momento em que falece o instituidor do benefício
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:17
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 10:52
Revertida justa causa de gerente do Bradesco demitido por ter atividade empresarial paralela
Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:10
TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:00
Aposentadoria compulsória de juízes custam R$ 45 mi em 6 anos
Juízes aposentados compulsoriamente ainda ganham R$ 25 mil mensais desde 2008
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:30
MP reafirma pedido para barrar candidatura de Arruda
Candidato foi condenado em decisão colegiada do Tribunal de Justiça da capital por envolvimento no escândalo do DEM
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:00
Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada
A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico da instituição e o constrangimento causado ao ex-gerente
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:20
?Inimigo bom, é inimigo morto!?
A política criminosa de extermínio do inimigo é, no entanto, muito mais grave: é deplorável, abominável, rastejante, inqualificável
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:45
Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora
Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 16:15
MPF aciona ex-prefeito por centenas de contratações sem concurso público
Ex-prefeito preencheu o quadro de servidores da administração pública municipal com centenas de contratações temporárias, violando a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 11:45
Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade da doação feita a dois filhos do primeiro casamento, por considerar que ela violou os direitos dos herdeiros necessários
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 17:45
Ceará desativa presídio por estrutra precária
A desativação atende a pedido do Poder Judiciário do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça, que consideraram o local sem condições para abrigar, com segurança, presos e funcionários
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 18:45
OAB decide se advogados podem julgar em órgãos
Para o TJ, as execuções devem ser canceladas porque os advogados estariam sujeitos a impedimento para decidir casos tributários como membros da Administração Pública
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Dono da boate Kiss diz que sobreviventes atrapalharam resgate
Kiko afirma que uso de espuma foi recomendado por engenheiro
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:00
Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União
Procuradores comprovaram que o imóvel é propriedade da União e que os atuais moradores não podem pedir a transferência para seus nomes
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 17:40
CNJ arquiva ação contra juízes envolvidos no caso Pinheirinho
Cinco magistrados envolvidos no caso foram mencionados no processo. Defensores do Pinheirinho vão entrar com recurso contra a decisão
