Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida

Trata-se de condenação por fato ocorrido antes do tratado nestes autos, que se não pode levar à reincidência, pela data posterior do trânsito em julgado da condenação, serve para comprovação de maus antecedentes

Justiça nega pedido de anulação de julgamento

Réu foi condenado a 14 anos de reclusão por crime de homicídio qualificado motivado por ciúmes

RR. Ação de Cobrança de Honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho

Precedentes de Turmas e da C. SBD I-1.

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

O réu não poderá recorrer em liberdade

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

DF terá de fornecer alimentação especial a paciente com câncer no esôfago

Ação Cominatória.

Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro

Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha.