Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada

A decisão foi unânime

Serviço de hospedagem é condenado por oferecer produto diferente do anunciado

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço.

Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

Perícia reconheceu falsificação.

Distrato: Ministro do STJ determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

Quatro meses após a data prometida para entrega do imóvel e sem qualquer previsão para o término da obra, o comprador decidiu rescindir o contrato

Empresa de alimentos da Franquia Subway é condenada por ofensa a Lei do Silêncio

Segundo a autora, o aparelho responsável pelo sistema de refrigeração é de modelo ultrapassado e provoca grave poluição sonora além de causar perturbação  do sossego de todos os moradores

Pizzolato abriu 3 contas na Espanha antes de deixar o Brasil

Uma delas foi usada para pagar um carro em nome da mulher do ex-diretor do Banco do Brasil

Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

A Turma rejeitou recurso de uma terceira que se dizia ser proprietária de um imóvel submetido à penhora

Filho do Rei do Bacalhau e seu comparsa irão a júri popular

A motivação para o crime seria o interesse de Antonio em obter a propriedade integral do restaurante e receber o seguro de vida do pai

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Coragem não tem idade

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.

Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta

O magistrado determinou que o pagamento deve ser efetuado em 15 dias, sob pena de multa.

Hóspedes impossibilitados de entrar em imóvel de temporada após as 21h serão indenizados

A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.