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Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

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Aposentadoria em 2026

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LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

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AGU confirma em Súmula do STF que aposentadoria especial para servidor público ocorre somente em caso de insalubridade

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Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de

Aposentadoria especial dos vigilantes

O texto fala sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.

Previdenciário. Aposentadoria por idade

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