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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:49
Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada
Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:54
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:51
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 11:53
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:23
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 13:34
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:28
Resort consegue redução de valor de condenação por assédio moral
Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 10:26
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 10:58
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 11:45
Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público
A acumulação foi considerada lícita pela 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 09:19
Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências de processos trabalhistas
O projeto torna lei o que já é hábito nas audiências de processos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:13
Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição
O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 10:57
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:55
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza adicional de insalubridade
Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 12:36
Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal
O empregado foi demitido após 90 dias da sua contratação.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 16:39
Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
A viagem foi realizada à noite por determinação do superior do empregado.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:07
Encarregado de reservatório demitido por suposto furto de água receberá indenização
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a indenização em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:00
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais
Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 12:55
Tribunal decide que honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar
Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:32
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
