OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal

Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal

CNJ nega liberação do porte de armas em salas de audiência

Conselheiros rejeitaram em plenário, por unanimidade, pedido feito por associação de delegados da Polícia Federal

Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo

Proposta aperfeiçoa o controle do armamento

Autor de homicídio motivado por armas e drogas é condenado a 13 anos

Réu praticou o crime com a ajuda de um primo, ao surpreender a vítima na residência da namorada

Relator inclui porte de armas para agentes penitenciários na MP 615

Pedido de vista adiou a votação do relatório para esta quarta-feira (28). Entre outras emendas, também foi incluída no relatório da Medida Provisória a possibilidade de a licença para exploração de serviço de táxi ser transmitida para os familiares

Polícia quer voltar a usar armas letais e gás em protestos

Para comandante da PM, o que foi pactuado com secretaria de Direitos Humanos, OAB e Anistia Internacional não deu certo

Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão

uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

OAB-RJ: Exército não pode usar Lei de Talião para recuperar armas

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Família de colecionador entrega à PF mais de mil armas de uma só vez

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Usar ou não latim nas peças processuais e os 5 erros mais comuns

Por Paulo Schwartzman.

Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.

5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT

Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais.