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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:31

Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política

Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:24

Decisões trabalhistas e características da sentença

Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:10

Ministro Luiz Fux e o juiz sem rosto

Em artigo publicado no O Globo (22.06.12, p. 7), o Ministro Fux, em defesa do complexo processo de
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:39

Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido

destinada a dar efeito suspensivo a recurso extraordinário cujo paralisamento na origem foi
Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 11:51

Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro

O presente artigo tem como escopo análise do instituto da extradição, o qual decorre de uma decisão
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:07

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:21

Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão

correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Dano moral. Responsabilidade civil por ato ilícito. Autor tem interesse processual para recorrer da sentença com o propósito de aumentar o valor da indenização.

Responsabilidade civil independe da criminal, a teor do artigo 1.525 do CC/16, vigente à época.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:49

Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual

Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00

Nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios por haver atribuído efeito modificativo sem oportunização de vista à parte contrária.

Fundado na falta de contestação e na tese de que o artigo 93 da Lei 8.213/91 encerra garantia de
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:43

Cálculo de ICMS por substituição deve obedecer lei complementar

Com a decisão, fica afastada a aplicação do artigo 2º do Decreto Estadual 4.540/2004, que proíbe ao
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Maio de 2008 - 13:04

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança

examinada por ocasião da prolação da sentença - Ademais, a aplicação do disposto no inciso VIII, do artigo
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00

Medida Provisória nº 192, de 17 de Junho 2004.

ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:32

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

) definiu que a majoração de honorários de sucumbência no julgamento de recurso, prevista no artigo 85
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:28

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

O colegiado entendeu que é desnecessária a suspensão dos processos prevista no artigo 1.037 do
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 10:57

Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pelo TRT-1

ou equivalente, compatíveis com a exclusão do controle de jornada prevista no inciso II do artigo nº 62 da CLT.
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:54

Condomínio é condenado por omissão diante de ataque com ovo

Esse caso ilustra muito bem como a omissão por parte do síndico e a falta de ação diante de
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:43

Entendendo o papel do perito judicial em SP: Quem são, o que fazem e por que precisam deles

Como auxiliar da justiça, vi que os procedimentos legais podem ser complexos e exigem a é o Perito

Exibindo resultado de 2921 até 2940 de um total de 125112

Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na

Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo

Em artigo publicado no O Globo (22.06.12, p. 7), o Ministro Fux, em defesa do complexo processo de

destinada a dar efeito suspensivo a recurso extraordinário cujo paralisamento na origem foi

O presente artigo tem como escopo análise do instituto da extradição, o qual decorre de uma decisão

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas

correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.

Responsabilidade civil independe da criminal, a teor do artigo 1.525 do CC/16, vigente à época.

Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da

Fundado na falta de contestação e na tese de que o artigo 93 da Lei 8.213/91 encerra garantia de

Com a decisão, fica afastada a aplicação do artigo 2º do Decreto Estadual 4.540/2004, que proíbe ao

estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de

examinada por ocasião da prolação da sentença - Ademais, a aplicação do disposto no inciso VIII, do artigo

ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

) definiu que a majoração de honorários de sucumbência no julgamento de recurso, prevista no artigo 85

O colegiado entendeu que é desnecessária a suspensão dos processos prevista no artigo 1.037 do

ou equivalente, compatíveis com a exclusão do controle de jornada prevista no inciso II do artigo nº 62 da CLT.

Esse caso ilustra muito bem como a omissão por parte do síndico e a falta de ação diante de

Como auxiliar da justiça, vi que os procedimentos legais podem ser complexos e exigem a é o Perito

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