Pirelli é condenada a pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva

De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devida pensão por morte nem auxílio funeral à viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual

Justiça do Trabalho condena banco a pagar R$ 1 milhão a ex-servidor

Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, a pagar uma indenização trabalhista no valor de R$ 1 milhão a um ex-empregado.

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Trio é condenado por assalto a salão de beleza

Ação Penal

Condenado por roubo a mercearia tem prisão decretada

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

Vendedor é condenado a quatro anos de reclusão por roubo

A vítima perseguiu o acusado até o momento em que este o agrediu com uma barra de aço

Acompanhante de portador de necessidade tem direito a transporte gratuito

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Liberdade de expressão e a "censura do eu mesmo"

O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais

As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

Rodrigo Maitto da Silveira é mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, e sócio de Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados. E-mail: [email protected].

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

A decisão foi unânime.