Home- busca: Artigo 485 do CPC
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:10
Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.
, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:50
Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei
, definitivo e de dependência apresentam em face da legislação de regência, bem como trouxemos a visão jurisprudencial e doutrinária de modo a robustecer este artigo.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 14:30
A Favor da Vida
A defesa da vida exige reformas estruturais, mas o tema é resumido a um artigo de lei porque as
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:55
Precatórios: O calote constitucionalizado e o desprezo aos credores
O artigo discorre sobre os precatórios trazendo à baila discussões sobre as emendas constitucionais
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:35
Joaquim Nabuco, o humanista. E o processo eliminatório da instituição escravocática no Brasil.
É de se notar que o presente artigo tenta por certo, definir em letras literárias, uma das
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:25
Vendedor. Serviço de inspeção e fiscalização.
fiscalização, faz ele jus ao pagamento de 1/10 da sua remuneração, por força do artigo 8o da Lei 3.207/57.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:45
Horas extras. Recurso a que se dá parcial provimento.
O intervalo de dez minutos a cada noventa trabalhados, previsto no artigo 72, da CLT, destina-se
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:45
Do Crime de Furto: Comentários aos Artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro
O presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:34
Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional
disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:23
Trabalhador que teve de ficar nu em exame admissional será indenizado
emprego, a reclamada desrespeitou a sua individualidade e intimidade e afrontou o artigo 5º, X da Constituição.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 10:13
A alta relevância do produtor rural familiar na mesa do brasileiro
Rural Familiar é de sumaríssima relevância para a economia interna. O presente artigo visa elencar conceitos e dados para interpretação didática deste grupo
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:59
Publicado acórdão sobre piso nacional para professores
O caput do artigo 2º da lei determina que o piso salarial profissional nacional para os
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:58
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
anterior, já que a presunção de violência a que se refere a alínea "a" do artigo 224 do CP é de caráter absoluto
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:35
TJRN veda capitalização de juros em contrato
quando essas se mostram abusivas ou implicam em ?onerosidade excessiva?, nos termos do artigo 6º, do CDC
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 18:01
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:58
Município de Manaus vai responder por verbas de merendeira de cooperativa
princípios fixados no caput do artigo 37 da Constituição e, por conseguinte, à Lei nº 8.666/93
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Modelos » Penal Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:21
Modelo de benefício da prisão domiciliar
Modelo de Benefício da Prisão Domiciliar para doente em estado terminal, com fulcro no artigo 317
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:12
STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública
A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:47
Agravo será julgado sem traslado de cópia de procuração
inciso I do parágrafo 5º do artigo 897 da CLT, não implica o não conhecimento do agravo?, afirmou o ministro
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:10
Modelo de relatório circunstanciado final na execução do plano de recuperação
"caput" do artigo 63, da Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.
