OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com reservas a aprovação na última quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o juiz, em casos excepcionais, a realizar audiência por videoconferência.

Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida

O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional.

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Paciente pode recusar transfusão

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional