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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 17:11

Novo Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência em março de 2016

efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 14:09

Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminar para restabelecer aplicativo WhatsApp

O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:51

O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal

preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 14:13

Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos

prática de atos administrativos ou judiciais lesivos aos preceitos constitucionais que vedam a vinculação do salário mínimo para qualquer fim
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:23

Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão

estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais
Legislação » Leis Complementares Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:13

Lei complementar nº 146, de 25 de Junho de 2014

Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40

Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal

sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:10

Breves considerações sobre o projeto do NCPC

direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:09

Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Rediscussão da matéria.

embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e rediscussão da matéria.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:51

Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal

as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT não viola nenhum dispositivo de normas trabalhistas e constitucionais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Dano moral empresa de confecção. Revista íntima.

compatibilizar os comandos constitucionais de proteção à propriedade e à honra e dignidade do trabalhador.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2024 - 10:55

OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

(RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:31

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:36

DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:14

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 12099

efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres

O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que

preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa

prática de atos administrativos ou judiciais lesivos aos preceitos constitucionais que vedam a vinculação do salário mínimo para qualquer fim

estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais

Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho

sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico

direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito

flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.

embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e rediscussão da matéria.

inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.

as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT não viola nenhum dispositivo de normas trabalhistas e constitucionais.

compatibilizar os comandos constitucionais de proteção à propriedade e à honra e dignidade do trabalhador.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

(RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.

legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

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