Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos

A prescrição aplicável às demandas que envolvem acidente do trabalho ou doença equiparada, consumados antes da edição da Emenda Constitucional 45/2004 (que trouxe essa competência para a Justiça do Trabalho) é a civil.

Drogaria indeniza por danos morais

Uma dona de casa irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais por ter sido presa por engano após ser acusada de furto pelo segurança de uma drogaria em Belo Horizonte.

Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Morador condenado por agressão a vizinho

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Carro roubado em estacionamento gera indenização

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral