Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB

Para o presidente da OAB, o Estado deve ser resposabilizado nos casos em que há ocorrência de mortes pela falta de proteção aos presos

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é "definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".