Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 18:22

Greve de órgãos ambientais não é abusiva, mas fiscalização e licenciamento devem retornar

O STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:20

Menores que não dependem financeiramente de bisavó não têm direito a pensão por morte

Os menores sob guarda de bisavó que não eram dependentes economicamente da segurada falecida não têm direito ao benefício de pensão por morte.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:17

Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador

O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:45

Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral

Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:12

Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência

O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

Revisional de alimentos. Apelo contra sentença de parcial procedência.

Genitor que, não mais laborando sob relação empregatícia, teria constituído empresa de engenharia
Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

O Direito Intertemporal no Brasil e o Direito Adquirido na Previdência Social: abuso cometido contra os inativos

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 17:39

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:01

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:38

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 12:35

TJMT mantém decisão que concedeu adicional noturno a servidor público

Foi determinada a inclusão de 25% na remuneração da requerente, sob as horas que em for designada a trabalhar em horário noturno.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.

pressupõe a satisfação de dois requisitos, sob pena de nulidade.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 11:30

TRT defere indenização por dano moral a gerente de banco seqüestrado

toda a noite sob a mira dos bandidos, sofrendo ameaças de morte.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Ação revisional de contrato bancário. Nulidade das cláusulas que prevêem a cobrança de juros acima da taxa de 12% ao ano.

Vistos e examinados estes autos de Ação Revisional sob nº 001.08.016153-8 em que figuram como Requerente S. C. G.; e como Requerido Banco Honda S/A.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 09:42

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 09:53

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:00

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.
Modelos » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00

Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 07:03

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino
Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Março de 2004 - 02:00

"O entendimento para solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio."

Universidade Federal do Rio Grande do sul, sob orientação da Profa. Dra. Marta Olivar Jimenez.

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 34363

O STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.

Os menores sob guarda de bisavó que não eram dependentes economicamente da segurada falecida não têm direito ao benefício de pensão por morte.

O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob

Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não

O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na

Genitor que, não mais laborando sob relação empregatícia, teria constituído empresa de engenharia

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e

Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de

contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Foi determinada a inclusão de 25% na remuneração da requerente, sob as horas que em for designada a trabalhar em horário noturno.

pressupõe a satisfação de dois requisitos, sob pena de nulidade.

toda a noite sob a mira dos bandidos, sofrendo ameaças de morte.

Vistos e examinados estes autos de Ação Revisional sob nº 001.08.016153-8 em que figuram como Requerente S. C. G.; e como Requerido Banco Honda S/A.

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino

Universidade Federal do Rio Grande do sul, sob orientação da Profa. Dra. Marta Olivar Jimenez.

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