Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's

O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.

Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais

Serviço inédito e exclusivo foi criado a partir da necessidade das empresas de gerenciarem as Comunicações Processuais Eletrônicas – sistemas implantados para comunicação oficial de atos processuais por diversos Tribunais.

Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado

Uma das medidas pode ser cassar o registro do estudante. A assessoria explicou que a aprovação no

Mensalão do PT: Polícia Federal e Procuradoria reabrem investigação sobre o ex-presidente Lula

$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT. Assessoria de Lula diz que reabertura não se justifica.

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias

De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam

Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso

de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas

Seguro Condominial

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Locação: o fiador diante da nova lei

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O equilíbrio no valor das taxas condominiais

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Maus tratos a cães nos condomínios

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Caso 123 Milhas: para professor de Direito Empresarial da Faculdade Lumina, Nelson Freitas Zanzanelli, empresa descumpre oferta de prestação de serviços e lesa consumidores

Advogado aponta que devolução do dinheiro não exclui ações por danos morais causadas aos clientes. Empresa entrou com recuperação judicial no dia 29/8 no valor de R＄ 2,3 milhões.

Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.

As procurações em assembléias condominiais.

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Locação: prazo de 30 meses na locação residencial

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Vazamento de água: necessidade de arrombamento

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Locação: Inquilino tem que devolver imóvel vazio

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Cantora isenta de indenizar produtor

produtor de Juiz de Fora, que pleiteava indenização por serviços de assessoria, prestados.