Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Estado e Ipesc condenados a custear cirurgia de mamoplastia

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.

Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.

Execução trabalhista não admite remição de bens

É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau que determina a Casa de Saúde São Lucas S/A e a Esmale Assistência Internacional de Saúde (SMILE) ao pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu