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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 13:59
Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
Mesmo quando há previsão de arbitragem no contrato, é possível a execução judicial de confissão de dívida certa, líquida e exigível que constitua título executivo
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 15:20
Pós divórcio: intranquilidade eterna
Breve análise comportamental das pessoas no momentoe após o rompimento da sociedade conjugal
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:30
Uso da petição eletrônica salta de 25% para 60%
Índice de peticionamento no formato eletrônico chegou a 60% das mais de 45 mil petições que o Tribunal recebe mensalmente
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 17:15
Ministério apresenta proposta de regulamentação sobre pacientes judiciários no SUS
Entende-se por paciente judiciário toda pessoa privada de liberdade que, por meio de avaliação apresente alteração significativa em seu estado afetivo e de sua capacidade de integração
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 14:45
Ex-prefeito vai responder ação por improbidade
Ex-prefeito é acusado de diversas irregularidades na execução de um convênio para compra de unidade móvel de saúde
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 19:00
Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização
Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às relacionadas à preservação do meio ambiente. Dano causado foi por conduta inadequada da própria empresa
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:00
TJMA condena Caema a pagar dívida para construtora
No recurso de apelação ao TJMA, a Caema requereu que a cobrança fosse julgada improcedente
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 16:45
Empresa que anexou sentença retirada da internet tem recurso negado
Sentença que a empresa pretendia impugnar, nos autos, não se encontrava assinada pela juíza que a proferiu, tendo sido extraída da internet
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:30
Tribunais alcançam 46,03% da Meta 18
Objetivo é julgar, até o fim de 2013, processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até dezembro do ano passado
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 14:30
Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
Após ter sido notificado para desocupar imóvel, devedor não teria saído da posse do imóvel, o que levou a empresa a propor ação de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:15
CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica
Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:25
Direito civil. Planta comunitária de telefonia. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento.
Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:55
Gato de internet: Wi-Fi compartilhado entre vizinhos pode render multa de até R$ 10 mil
De acordo com a Anatel, a rede Wi-Fi, não pode exceder o perímetro da residência do assinante, além de não poder ser comercializada com ninguém, independente de ter lucro ou não
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:20
Aprovada resolução sobre propaganda gratuita nas Eleições 2012
A resolução trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:40
Corregedora defende transparência e gestão eficiente nos Tribunais
Ministra afirmou que, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:20
Prefeitura não pode contratar até decisão final
MP pediu ainda a completa anulação das provas referentes a todos os cargos públicos em exame no certame, culminando em obrigação de retificar a lista de inscritos para o concurso
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:50
Decreto nº 7.644, de 16 de Dezembro de 2011
Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:14
JT condena Abril a não usar contratos civis quando há relação trabalhista
A editora, com o intuito de fraudar a legislação trabalhista, recrutava e contratava trabalhadores utilizando-se do artifício de enquadrá-los como representantes comerciais autônomos
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:06
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - IV
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010
