Negada liberdade a Anna Carolina Jatobá, presa pela morte de Isabella Nardoni

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá.

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

STF e STJ precisam acertar ponteiros em nome da segurança jurídica, adverte OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (18) que Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) "precisam acertar os ponteiros", em benefício da segurança jurídica no País.

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o evento virtual discute, à luz da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os desafios e as perspectivas do tema.

Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado

Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função.

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão

O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente. 

Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa

Recurso de Revista. Execução.