Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral

Robson Zanetti - Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 ( Pantheon-Sorbonne )

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

A progressão de regime na Lei nº 11.464/07

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo.

Indenização por danos morais. Xingamento. Reparação devida.

A fixação do quantum indenizar deve ser adequado à situação do momento, em especial quando os fatos ocorreram logo após o óbito de um paciente sob os cuidados da Reclamante e da preposta da Reclamada.

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

Princípio da insignificância - não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro - furto qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio

Dentista vai a júri por feminicídio

Os fatos e fundamentos foram descritos pelo Parquet na denúncia e seus aditamentos (fls.02/02J), os quais adoto como parte integrante do presente relatório.

Tribunal autoriza fundo de investimentos a executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação

Venda é avaliada em R$ 9 milhões.

Petição requerendo a convocação da assembléia geral de credores

Modelo de Petição requerendo a convocação da Assembléia Geral de Credores de acordo com o artigo 22, inciso I, alínea "g", da Lei de Falência

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial regulariza imóveis que não possuem nem Escritura Definitiva nem o Registro em Cartório (RGI) em nome de quem comprou e quitou.

Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural

O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.

Deputados querem simplificar o divórcio

Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados

Com a onda de demissões decorrente da pandemia do Covid-19, uma parcela significativa da população demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.

Recuperação Extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus

O texto discorre sobre a recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus.

Lei nº 11.364, de 26/10/06

Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.