Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Aparentes modalidades de intervenção de terceiros

Tassus Dinamarco, advogado. André Capelazo Fernandes, advogado.

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o evento virtual discute, à luz da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os desafios e as perspectivas do tema.

Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado

Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função.

Contestação na Ação de Desapropriação com Pedido Liminar na Imissão Provisória na Posse

Contestação na Ação de Desapropriação com pedido liminar na imissão provisória na posse.

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão

O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente. 

Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa

Recurso de Revista. Execução.

TJRS nega recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos

Acusado é filho da vítima

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.

Julgamento ?extra petita?. Causa de pedir. Alteração.