Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos

A firma brasiliense Capital ? Empresa de Serviços Gerais foi inocentada da acusação de ter descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Decisão acerca da indenização por dano moral

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Citados em denúncias voltam a pedir voto