Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Câmara adia votação de projetos de segurança

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março