Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos

Carlinda Melo deve receber indenização do Estado do Rio Grande do Sul no valor de 300 salários mínimos pela morte do filho, portador de doença mental com tendências suicidas.

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista

"ENEM" de candidatos a juiz chega cercado de polêmicas

Por Arnaldo Bruno Oliveira, professor e fundador do Curso Mege preparatório especializado no estudo para magistratura

As “leis anticorrupção” 10 anos depois

Por Maíra Cardoso Zapater.