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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:29
Turma considera má valoração de provas e afasta indenização por morte de bebê em Araçatuba
Ao contrário do tribunal paulista, o colegiado, de forma unânime, não reconheceu conduta ou nexo de causalidade que gerassem a responsabilidade da casa de saúde.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 14:25
Conselho Nacional de Justiça recomenda procedimentos em ações sobre benefícios previdenciários
O CNJ aprovou uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:26
Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 09:04
Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol
O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:00
Falta de perícia não impede qualificadora por rompimento de obstáculo
Vítima, proprietária do estabelecimento roubado, consertou o portão arrombado, o que impossibilitou a realização de perícia
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:15
Depoimento de vítima é válido para condenar acusado
Acusado constrangeu uma menina de 14 anos de idade, mediante violência, a praticar e permitir a prática de ato libidinoso
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:15
Militar aposentado por invalidez permanente deve receber seguro
Bradesco sustentou que a indenização securitária só deve ser paga quando o segurado não puder realizar qualquer atividade com autonomia
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:40
Limpeza de banheiros em universidades não gerou adicional de insalubridade
SDI-1 absolveu a instituição de ensino do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à faxineira que limpava os banheiros do campus
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:20
MPF/AM: Justiça Federal condena homem por compartilhar pornografia infantil pela internet
Investigação teve início no FBI e identificou 700 usuários em cerca de 40 países. No Brasil, desdobramento levou o nome de Operação Carrossel
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:30
Ex-governador de Roraima acusado de desvio de verbas tem recurso negado
O ex-governador teve bens bloqueados pela Justiça sob suspeita de desviar R$ 18,5 milhões destinados à construção da BR-401
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:10
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional
De acordo com a decisão, houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:20
Comissário de bordo não tem direito a adicional de periculosidade
O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:40
Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das condições adversas em que desenvolvia suas atividades
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:00
Município é isento de culpa por suposto erro médico
A decisão considerou que não cabe o argumento de cerceamento de defesa quando o próprio autor da apelação deixou de fazer o determinado pelo juiz no momento próprio
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:19
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 16:11
Auditor é condenado por fraude na Receita Estadual
Servidor público foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor R$ 10.856,50.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:30
Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
A obrigação do empregador de pagar pensão mensal a empregado acidentado pode ser limitada à expectativa de vida do brasileiro. A possibilidade de limitar no tempo o pagamento de pensão mensal pela redução da capacidade de serviço de um trabalhador que adquiriu doença profissional foi discutida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:25
Consumidora indenizada em R$ 10 mil após adquirir piscina defeituosa
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Blumenau, que condenou a Personal Piscinas LTDA. à devolução de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:33
Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade
A Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:34
Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido
A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão de um trabalhador que praticou o ato quando já sofria de doença psiquiátrica que lhe retirou a capacidade para a prática dos atos da vida civil.
