Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Turma mantém condenação do DF por retenção indevida de equipamentos do SAMU

A decisão foi unânime.

Liminar determina cirurgia para tratar traumatismo craniano

O Estado tem um prazo de dez dias para informar ao juiz as medidas que foram adotadas quanto ao cumprimento obrigacional

Habeas corpus. Supressão de documento. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Defensoria pública x Defensoria dativa

Este artigo tem como objetivo questionar a forma como alguns advogados vêm atuando no Estado de Santa Catarina quando se trata do direito de ingressar com ação ou promover a defesa do cidadão que não tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Discriminação de portadores de HIV é crime

Lei prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa dependendo do caso

Lojas de telefonia podem ter limite de tempo para atender clientes

Projeto estabelece espera máxima de 20 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em vésperas de feriados e datas comemorativas

Plano de saúde. Negativa do procedimento cirúrgico.

Contrato firmado com a cooperativa Unimed Campinas.

Polícia Militar de São Paulo volta a não poder prestar socorro a vítimas de violência

Pela norma criada, policial deve isolar o local do crime e aguardar pelo socorro, que deve ser feito exclusivamente por unidades médicas e paramédicas

MP deve viabilizar informações sobre pacientes

Pacientes que encontram-se aguardando cirurgia de revascularização de membros inferiores

Juiz determina implementação de política pró-idoso

Poder público deverá adotar providências de fiscalização e aplicação de penalidades administrativas, em face do que preceituam os artigos 56 a 58, do Estatuto do Idoso

Médico não responde por lesão identificada após alta de paciente acidentado

Apesar de sentir dores, paciente recebeu alta

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Sem prova de imprudência, imperícia ou negligência, TJ descarta erro médico

A decisão da câmara foi unânime.

Indenização por danos morais.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.

Desapropriação.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.

Negado pedido de indenização a passageira da TAM

A 5.ª Turma considerou improcedentes os pedidos de indenização de passageira da TAM formulados contra a companhia e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor