Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

TST confirma horas extras a vendedor externo

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Sociedade de advogados irregulares?

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Jurisdição Voluntária

Euclides Lopes - advogado - Rio de Janeiro/RJ, e-mail: [email protected]

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.