Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente