Hospital e operadora de planos de saúde terão que indenizar adolescente por erro médico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.

Sócio de clínica odontológica responde por tratamento dentário mal sucedido

Câmara fixou dano moral e material em R$ 25 mil

TAM terá de reintegrar suplente da Cipa demitido no período de estabilidade

De acordo com o TST, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória

TJRJ aprova súmulas que definem atribuições das Câmaras do Consumidor

Súmulas servirão de orientação nos julgamentos de recursos nas Câmaras do Consumidor

Concedida tutela antecipada contra exercício ilegal da profissão

Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão

TST decide sobre cota para portadores de deficiência

Empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a contratar pessoal portador de deficiência ou reabilitado.

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.

Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados

Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos.

Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida

Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor

Apelação cível. Administrativo. Indenização.

Danos materiais e morais. Ausência de fornecimento de energia elétrica.

Mulher que oferecia suposto financiamento bancário é condenada por estelionato

A acusada foi condenada à pena de um ano e três meses de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa, por aplicar golpes em financiamento bancários para compra de imóveis

Recurso de revista. Inspeção do trabalho. Limites legais. Auto de infração.

Auditor fiscal do trabalho. Reconhecimento de vínculo de emprego. Possibilidade.

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Contrato de compra e venda de peças automotivas.

Sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.

Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 423, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas advindas de operações de locação de bens móveis.

Bens da subsidiária não precedem os dos sócios da principal

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego