Estudo pede mudanças nas campanhas contra pirataria

Estudo realizado pelo Instituto Akatu e patrocinado pela Microsoft aponta a necessidade de reformular as campanhas contra produtos falsificados no Brasil, a começar pelo menor uso da palavra pirataria.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reconheceram, por unanimidade, o vínculo empregatício de trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

Banco deverá ressarcir consumidor vítima de estelionato

Em pauta, na sessão desta quinta-feira (21), trinta e três processos em julgamento. Entre as ações julgadas, T.L.R, oficial do exército de Ponta Porã, perdeu os documentos no ano de 1998, no Guarujá (SP).

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Comunicado nº 15.890, de 18 de julho de 2007

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de julho de 2007.

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil