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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 12:08
Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação
Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:50
Banco é condenado por quebrar sigilo de conta para saber se bancária tinha outro emprego
Ela será indenizada, apesar de a movimentação da conta não ter sido divulgada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2017 - 11:56
Agravo Regimental no Recurso Especial
Honorários Advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:58
Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração
Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:21
Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório
A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 11:05
Terceira Turma rejeita recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:56
Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida
Recurso de Revista do reclamante.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:14
Plenário do STF decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB
A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595332, com repercussão geral reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 09:34
Malharia de Santa Catarina pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo
O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:11
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 15:58
Juiz decide que empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo
Ainda que companhia não consiga comprovar a necessidade de receber assistência judiciária gratuita, juiz pode adiar recolhimento de valores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:18
Apelação Cível. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:27
Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio
O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:02
Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente
Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:16
LEI Nº 13.171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nos 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 14:41
Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade
A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de professora de educação básica II, da Secretária da Educação. Ela foi aprovada em todas as etapas, mas barrada por causa de seu peso. A decisão de 1ª instância deu ganho de causa à docente e o Estado recorreu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:49
Apelação cível e reexame necessário. Ação acidentária. Infortúnio laboral
Benefício de Auxílio-Acidente deferido na Instância Originária
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:41
Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis
Os apelantes alegam que há inexistência de prova de autoria e de materialidade do delito, porque inicialmente a empresa de um dos apelantes estava autorizada a funcionar pela loteria estadual, e posteriormente manteve suas atividades protegidas por ordem judicial em mandado de segurança
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:56
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas
