Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Impactos do coronavírus nas relações de trabalho

O presente texto fala sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.

Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Decreto nº 6.159, de 17/07/07

Altera o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Poder de polícia

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Lula

Projeto “Defenda-se”: Vagas para defesa pessoal feminina e Fisioterapia esgotam; atendimento psicológico também tem grande procura

Iniciativa dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi” teve início há três semanas; mulheres têm aulas gratuitas de autodefesa, além de acolhimento jurídico e social, de reabilitação e de saúde mental

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

STJ e MRE firmam acordo de cooperação para ações conjuntas, destacando a colaboração no Brasil e no exterior, com foco na COP30 e temas internacionais

Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma cargos do STJ

Serão transformados 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário; texto vai ao Senado

Remuneração de gestantes afastadas na pandemia da Covid-19 não é salário-maternidade

Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias

Advogada tributarista comenta solução de consulta que trata sobre os créditos de reposição florestal como ativos intangíveis

Receita Federal entende que créditos de reposição florestal (CRFs) devem ser tributados pelo IRPJ

Regulamentação das apostas online ganha urgência após investigação de influenciadores

Prisão da influenciadora destaca importância de monitoramento no setor

Justiça condena empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade. Entenda como funciona o benefício

Esse é um benefício que, em geral, só conhece quem recebe, o que faz com que muitos não conheçam totalmente seus direitos, explica a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências