Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida

Em embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação, na execução de dívida do marido, é ônus da esposa eliminar a presunção de que o empréstimo reverteu em proveito da família.

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Juiz autoriza extração de órgão masculino de bebê

Extração de órgão masculino de bebê.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Pearl Jam sai vitorioso de disputa na Justiça

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Pais falecidos e os únicos herdeiros são menores de idade. Esse inventário pode ser resolvido pela via Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial exige a presença de Advogado(a) para sua perfeita e correta realização, mesmo se feito de forma 100% on-line.

Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha (MG)

Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas

Solução garante rendimento dos ativos.

CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares

No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.

Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar

Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.

Plano de saúde terá que incluir neta sob guarda da avó como dependente da segurada

De acordo com a decisão, a inclusão da menor entre os beneficiários do plano de saúde operado pela requerida se sujeitará ao pagamento da contraprestação correspondente aos cálculos atuariais.