Não é só futebol: mas afinal, de quem é a responsabilidade?

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não se pode admitir a sua responsabilidade imediata sem idôneas investigações diante dos fatos, assim como também não se pode aplicar-lhe responsabilidade cível ou trabalhista por ser o “mais forte da relação” sem merecida investigação.

Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo

A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.

TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto

Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais

Jogador de futebol dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

Câmara mantêm inclusão do direito de imagem no cálculo de verbas rescisórias devidas a jogador

futebol profissional, e acrescentou à condenação o pagamento da penalidade do art. 467 da CLT, ?mantendo no mais a sentença?

Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.

Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.

O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo admitir a incidência da cláusula penal quando, a despeito da inadimplência da entidade desportiva.

Jogador agride árbitro de futebol e é condenado a pagar R$ 7 mil

Ao recorrer da decisão de Primeira Instância, o jogador não teve seu pedido acatado, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso e manteve a condenação por danos morais.

Atleta ganha na justiça direito de treinar em ginásio

Por várias vezes o atleta se mostrou indisciplinado, como também foi responsável por causar baderna

Tribunal de Justiça nega indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem

Ex-atleta foi presidente de clube do interior paulista.

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho

Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.

A questão em debate não envolve alta indagação jurídica, porquanto todos os valores percebidos em razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º ), diante da dicção do artigo 457 da CLT. Inteligência dos arts. 9º e 457, da CLT.

Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido

havia considerado a inexistência de obrigação que provasse subordinação do atleta.

Jogador não prova que saída do clube de campeonato causou dano moral

Para o atleta, a desistência do clube, já classificado para a fase final, impediu sua visibilidade

Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração

A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé.

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Prefeitura indenizará atleta que ficou paraplégica durante treinamento

Susana fazia parte da Seleção de Atletismo de Itajaí. Ela será indenizada em R$ 300 mil e receberá pensão mensal vitalícia no valor de três salários mínimos.

Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física

Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Entrega de camisetas a jogador não é justa causa para demissão de roupeiro de clube de futebol

Em tempos de copa do mundo, foi transmitido pela televisão a cena de um goleiro de seleção indo embora escondendo, por debaixo de sua camiseta, nada menos do que a bola do jogo, a jabulani.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.