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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 13:00

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 10:56

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança, ainda que a cancela não tenha sido ultrapassada no momento do ato criminoso.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 13:04

STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41

Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado

previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:21

Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:18

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 10:45

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:24

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Decisão proferida em execução. Ato coator que declarou a existência de fraude à execução na venda
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:13

Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:04

Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade

das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:12

Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria

como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:00

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:24

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:26

Negada indenização a acusado exposto em reportagem

aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:26

Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45

Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45

Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores

presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45

Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado

. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:15

Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral

Segundo o Banco Bradesco, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão

Exibindo resultado de 3021 até 3040 de um total de 38791

destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso

estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança, ainda que a cancela não tenha sido ultrapassada no momento do ato criminoso.

processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.

previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato

PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do

Decisão proferida em execução. Ato coator que declarou a existência de fraude à execução na venda

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez

das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi

aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a

presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37

. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato

Segundo o Banco Bradesco, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão

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